BAR DA SEXTA: GREVE, GRAVE E GROOVE.

Carta Aberta à Sociedade Alagoana: Ética, Comunicação e Eleição

Por: Comitê Estadual do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação FNDC Alagoas – Jornalista Freitas Neto

As entidades que integram o Comitê Estadual do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação – FNDC Alagoas, que subscrevem a presente Carta Aberta, vem alertar e orientar a sociedade alagoana quanto à postura dos meios de

comunicação e dos candidatos em relação ao processo eleitoral em curso, ou seja, as eleições municipais de outubro de 2012.

O FNDC Alagoas alerta o eleitorado quanto às possíveis manipulações midiáticas (TV, Rádio, Jornal e Internet) que visam convencer os eleitores a votar em candidatos que tenham seus nomes associados à corrupção político-eleitoral, a violência ou a quaisquer outros crimes que mancham e denigrem o caráter dos que exercem ou pretendem exercer cargos públicos. Igualmente, é preciso estar alerta às campanhas eleitorais que abusam do poder político e econômico, a utilização de caixa dois e aos candidatos fichas sujas, tenham eles sido condenados ou estejam com seus processos em tramitação para serem julgados. O eleitor deve preservar sua autonomia e sua liberdade de escolha, não negociando seu voto de forma alguma, seja por dinheiro, bens materiais ou troca de favores, pois o exercício do mandato daqueles eleitos com seu voto irão influenciar os destinos de toda a sociedade e as conseqüências irão repercutir em todo o tecido social.

O voto deve ser um instrumento de garantia do respeito à democracia e ao exercício da cidadania, ferramentas essenciais às mudanças e aos avanços sociais. O candidato que tem respeito ao eleitor não oferece recompensa financeira para conquistar o voto, pois a representação política deve ser adquirida pela afinidade de idéias, propostas e projetos político-administrativos, além da certeza da idoneidade moral do candidato e não por sua capacidade financeira ou de poder em corromper o eleitorado. Projetos nas áreas de saúde, educação, transporte, moradia, saneamento, lazer e cultura devem ser os balizadores da valoração das candidaturas. Os candidatos não devem transformar o horário da propaganda eleitoral gratuita, pago com o dinheiro do contribuinte, em palanque da baixaria e espaço privilegiado de agressão, pois a propaganda eleitoral é reservada para o debate qualificado e propositivo das ideias.

Já os editores dos diversos meios de comunicação, e em especial os diretores e coordenadores de sites e blogs de informação e opinião, não devem reproduzir informações, sem provas, que denigram ou privilegiem candidatos em detrimento ou benefícios de outros. Os editores dos sites jornalísticos devem ter cautela na mediação dos comentários feitos por seus/as eleitores/as para que suas plataformas de comunicação não se transformem em plataformas de ódio e agressão contra adversários políticos, levados a efeito por cabos eleitorais e/ou militantes partidários que se escondem no véu do anonimato.

O processo eleitoral deve ser um período de respeito à dignidade humana e a cidadania, devendo ser pautado no avanço da democracia, para que o voto seja instrumento de mudanças sociais e políticas. Sendo assim, as entidades que integram a sociedade alagoana e lutam pela democratização da comunicação em Alagoas e no Brasil, acreditam que a transparência do processo eleitoral é fundamental para a construção de uma sociedade mais justa, igualitária e íntegra.

Entidades integrantes do Comitê do FNDC Alagoas – Jornalista Freitas Neto:

- Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de Alagoas (SindJornal)
- Conselho Regional de Psicologia em Alagoas (CRP-15)
- Federação das Associações de Moradores de Alagoas (Famecal)
- Associação Brasileira de Relações Públicas em Alagoas (ABRP/AL)
- Associação Brasileira das Radiodifusão Comunitária em Alagoas (ABRAÇO/AL)
- Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas (SINTEAL)
- Diretório Acadêmico Freitas Neto (DAFN/UFAL)
- Sindicato dos Assistentes Sociais de Alagoas (SASEAL)
- Associação das Entidades Usuárias do Canal Comunitário de Maceió (TVCOM Maceió)
- Sindicato dos Urbanitários de Alagoas (SindUrbanitários)
- Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Caxangá (ACCCC)
- Sindicato dos Bancários de Alagoas (SindBancários)
- Diretório Central dos Estudantes da UFAL (DCE/UFAL)
- Coletivo Brasil de Comunicação Social (Intervozes)
- Associação dos Trabalhadores do Instituto Zumbi dos Palmares (ATRIZP)

DCE Realiza Blitz da Meia-Entrada.

Há séculos o movimento estudantil vem cumprindo ativamente com um papel muito importante na história do Brasil no que se trata da construção de um país melhor, justo e igualitário, defendendo os direitos de nossa sociedade. E entre todas as mobilizações destacamos aqui a luta pelo direito de meia entrada em eventos de ordem cultural conquistada na década de 1940, com o objetivo de facilitar ao estudante o acesso a cultura, ao esporte e ao lazer, contribuindo assim com a formação educacional e social da juventude brasileira.

Mediante a isto, a Lei da Meia Entrada Estadual – DECRETO N° 37.154 DE 15 DE MAIO DE 1997- tal qual a Medida Provisória - Nº 2.208 de 17 de Agosto de 2001 - assegura aos estudantes de 1°, 2° e 3° graus e ensino superior matriculados nos estabelecimentos da rede de ensino pública ou privada devidamente autorizados a funcionar no estado e também aqueles que se qualificarem na situação de menoridade não superior a 18(dezoito) anos o abatimento de 50% (cinquenta por cento) no valor dos ingressos cobrados pelas casas de diversão públicas ou privadas em funcionamento no território nacional. Sendo a concessão do abatimento dependente da apresentação da carteira estudantil válida, acompanhada de identidade civil do portador.

Contudo, ainda hoje é presente em todo território nacional o descumprimento dessas normas em vários pontos de venda de ingressos, sejam para jogos futebolísticos, cinemas, teatros, shows, etc. e em contrapartida a essa situação o DCE –Quilombo dos Palmares- Gestão Quem Espera Nunca Alcança / UFAL - Universidade Federal de Alagoas conjuntamente com o PROCON veio a realizar no dia 06 de agosto de 2012 uma Blitz da Meia Entrada em vários pontos de venda de ingressos para show’s com a visão de erradicar a ação de empressas que visam total lucro em seus eventos com limitação de preços únicos em seus respectíveis pontos de venda, lezando assim o consumidor desinformado . Aonde nesta mesma Blitz houve a apreensão de ingressos após flagrante de irregularidades efetuado por um agente do PROCON.

Sendo assim pedimos aos estudantes que ao presenciarem alguma irregularidade nos seus direitos não efetuem a compra dos ingressos e denunciem ao PROCON, Ministério Público e/ou ao DCE para futuras ações cabíveis.

Empresas do transporte público desrespeita decisão judicial de baixar o valor das passagens.

Ato contra o aumento das passagens em Setembro de 2011

    A capital alagoana, Maceió, que tem mais de um milhão de habitantes segundo o ultimo censo do IBGE, se encontra com o mesmo problemas de várias outras capitais do país, que é o caos no transporte público. Com os ônibus lotados e velhos, o congestionamento constante, a inacessibilidade aos portadores de deficiência física, a falta de ciclovias, entre outros; tem deixado a população alagoana e turistas que precisam transitar na capital cada vez mais incomodados.

    Se isso já não fosse o bastante, percebemos a manobra dos empresários do transporte público de Alagoas (TRANSPAL) ao desrespeitar os trabalhadores e estudantes que necessitam dos ônibus para circular na cidade, e mais recentemente ignorar a decisão do Juiz Igor Figueiredo que determinou que a passagem cobrada deverá voltar a R$2,10.

    Desde novembro de 2011 estudantes e trabalhadores iniciaram uma grande luta contra os aumentos abusivos que vem ocorrendo ano a ano em Maceió. Além da posição unanime de que a tarifa não deveria aumentar, cobramos o direito ao passe livre estudantil e ao trabalhador desempregado, aumento do número da frota de ônibus, renovação das frotas com mais de 4 anos de uso, ciclovias nas principais avenidas. Em duas manifestações que ocorreram ainda no ano passado, marcamos presença nas discussões e apresentamos as propostas do movimento. Vencemos a primeira batalha contra os tubarões do transporte (TRANSPAL), já que naquele ano nada foi aumentado. Porém, em fevereiro deste ano o povo maceioense foi pego por mais um golpe da burguesia, o desembargador Washington Luiz concedeu uma liminar para que fosse aumentada a passagem para o valor de R$2,30, surpreendendo vários usuários, já que a decisão do Juiz não esperou sequer ser divulgado no diário oficial, aumentando de imediato.

    Sabendo dessa decisão, os movimentos sociais organizados por suas entidades, como o Diretório Central dos Estudantes (DCE UFAL), foram mais uma vez as ruas e promoveram várias manifestações no centro da cidade, como o ato passe livre para todos, onde foram aberta as portas traseiras dos coletivos para que os usuários pudessem entrar sem pagar pelo serviço. Com palavras de ordem “hoje é de graça” os trabalhadores que se encontravam nos pontos se identificaram e se somaram a luta. Além disso, foi aberto um processo no Tribunal de Justiça contra a liminar que permitia o aumento.

    Após mais de cinco meses de espera, tivemos a decisão do Juiz Igor Figueiredo em baixar o valor da passagem, voltando a ser R$2,10; e o desrespeito por parte da TRANSPAL continua, oferecendo um péssimo serviço, com frotas velhas e insuficiente e cobrando tarifas cada vez mais altas, indo de encontro com as decisões judiciais.

    É preciso que a juventude e os trabalhadores se unam mais uma vez para termos nossos direitos atendidos. Sabemos que muito precisa ser mudado para termos uma cidade com transporte público de qualidade, mas para isso precisamos antes derrotar os tubarões do transporte de Alagoas (TRANSPAL) fazendo com que o valor da passagem volte para R$2,10 e lutando pelo passe livre estudantil, porque no fogo da batalha “Quem espera nunca alcança”.

Reitoria da Ufal insiste na política de criminalização

 A ação política da atual gestão vai além das manobras de criação de grupos de trabalho e da repressão direta através de penalizações judiciais

Rafael Soriano de Maceió (AL)

Ato contra a perseguição aos estudantes - Foto: Rafael Soriano

Repetindo a tragédia, após a ocupação de cinco dias da reitoria da Ufal entre 5 e 9 de setembro de 2011, a gestão reitoral da universidade encomenda novo processo judicial contra estudantes em ação política. Desta vez, além da própria entidade DCE-Ufal, são processados Bruno Calheiros, Cícero Fernandes, Danyel Maxwell, Ésio Melo, Fernanda Mota, Jônatas Absalão e Túlio Avelino, todos militantes ativos no movimento estudantil. Eles estavam no grupo que, durante a breve greve de professores no ano de 2011 na Ufal, se reuniu em assembleia e definiu uma pauta estudantil para ser entregue à administração superior da Universidade.

Ao receberem a negativa da reitoria em ouvi-los, os estudantes ocuparam as dependências do órgão, no Campus A.C. Simões, em Maceió. Após acordos com a presença do Ministério Público Federal (MPF), os estudantes em nova assembleia decidiram desocupar a reitoria, e continuar as negociações a partir de Grupos de Trabalho orientados por tema (assistência estudantil, infraestruturas e ensino, pesquisa e extensão). Como em anos anteriores, a definição destes GTs apenas amornaram as discussões e empurraram para frente problemas urgentes de serem resolvidos.

Neste caso, a ação política da atual gestão encabeçada por Eurico Lobo (Química) vai além das manobras de criação de grupos de trabalho e da repressão direta através de penalizações judiciais: a camada de intelectuais orgânicos do grupo se arranja para pensar justificações no campo ideológico para afirmação da tática fascista-repressora. Durante reunião do Conselho Universitário (Consuni-Ufal), instância máxima deliberativa da Universidade, quando os estudantes formalizaram o pedido para que a reitoria desistisse da ação judicial, os presentes foram contemplados com uma declaração desastrada da vice-reitora Raquel Rocha (Ciências Sociais).

Nas palavras da mandatária, “antigamente, na época dos meus pais e de muitos aqui, quando a gente era fichado no Dops [Departamento de Ordem Política e Social], quando a gente era cadastrado no Serviço Nacional de Informação [SNI], quando era perseguido, a gente tinha orgulho”. Ela continua: “agora não! Os estudantes são responsabilizados por uma ação que fazem e agora estão se ‘afrouxando’. Quem ocupa deve ter claramente a noção que as coisas tem uma consequência. Esse é o preço, não tem nenhuma criança aqui.”

Para Ésio Melo, ex-diretor do DCE-Ufal, citado no processo, “se pra ela tem que ser perseguido mesmo, pra nós nunca foi orgulho nenhum nem antigamente nem hoje, quando se pensa na vergonha nacional dos diversos casos de violência, perseguição, assassinatos de militantes.” O militante avalia que esta concepção vai em contradição com a ideia de uma Universidade realmente plural, um ambiente para exercício da democracia: “a Universidade deve ser um ambiente limpo para a confrontação de ideias, um ambiente de construção, de base”.

Ésio analisa que esta tática, agora numa desgastante repetição, de medidas punitivas em detrimento do diálogo é consequência direta do “estourar das lutas”. “A reitoria não consegue segurar as revoltas estudantis, muito menos resolve os problemas estruturais da Universidade e se apega à perseguição como revide”, explica.

Fonte: Brasil de Fato